Conselho Municipal de Saúde critica intenção do governo de repassar imóveis para quitar dívida com a saúde
O Governo do Estado está buscando alternativas para a quitação dos R$ 478 milhões que deve aos municípios gaúchos por atrasos de repasses na área da saúde. Nesta semana, representantes do governo do Estado e da Famurs se reuniram e fecharam um acordo para pagamento da dívida com imóveis que hoje já são usados pelo município, estão vazios ou subutilizados pelo Estado, caso de terrenos e prédios do Daer.
A minuta do projeto de lei passará pela análise final da Casa Civil e, na próxima semana, será apresentada pelo governador Eduardo Leite a deputados e prefeitos antes de ser encaminhada à Assembleia. O valor dos imóveis deverá ser definido em conjunto por Estado e prefeituras. No caso das cidades menores, a ideia é entregar o bem ao consórcio municipal, levá-lo a leilão e dividir o dinheiro.
Em entrevista na Uirapuru, o coordenador do Conselho Municipal da Saúde, Neri Gomes, informou que a dívida do Estado com Passo Fundo na área da saúde ultrapassa os R$ 5,5 milhões, sendo R$ 3,5 milhões de 2018 e mais de R$ 2 milhões em 2019. Além disso, faltam materiais e medicamentos nas Unidades Básicas da cidade por conta dos atrasos.
Gomes afirmou que o Governo do Estado não prioriza a saúde. Destacou que existem alguns imóveis pertencentes ao Estado e que são utilizados pelo município que poderiam ser repassados, porém afirmou que é necessário dinheiro para a saúde, para comprar medicamentos, realizar exames e outros serviços. O coordenador criticou a ideia do governo estadual e questionou o fato de a saúde não estar em primeiro lugar no planejamento estadual.