Na última terça-feira (29), a Assembleia Legislativa rejeitou o Projeto de Lei do Tribunal de Justiça que cria e extingue cargos no Judiciário. A decisão está sendo considerada um “feito histórico” pelos Servidores do Judiciário em greve há 38 dias.

Na Uirapuru, a escrevente do Fórum de Passo Fundo, Cátia Machado, informou que na próxima sexta-feira (1°) haverá uma Assembleia Geral da Categoria, em Porto Alegre, para decidir os rumos da paralisação. Ela adiantou que existe a possibilidade do fim da greve, mas que a decisão final será tomada em conjunto, já que a categoria é bem dividida.

O Projeto de Lei 93 do Tribunal de Justiça, enviado ao Legislativo, previa a extinção de 3.500 cargos de Oficiais Escreventes que representam 60% da força de trabalho do Judiciário. Ainda segundo Cátia, com a extinção, poderiam ser nomeados novos servidores, os Técnicos Judiciários, que tem a mesma escolaridade e as mesmas atribuições que os Oficiais Escreventes.

Ela também explica que a injustiça ocorre porque o Judiciário gaúcho não tem plano de carreira, o único no país, e os cargos de Técnicos, quando criados, já vieram contemplados com progressões na carreira. Os atuais servidores teriam colegas trabalhando lado a lado com progressão de carreira e os Oficiais Escreventes sem condições de valorização progressiva na carreira. O Projeto de Lei foi rejeitado por 44 votos favoráveis e dois contrários.

Segundo Cátia, durante todo o movimento de greve a presidência do Tribunal de Justiça negou qualquer tipo de aproximação para conversa ou tentativa de acordo.