Na tarde de hoje (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Este julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Resumo:

• TRF-4 condenou ex-presidente Lula a 12 anos e 1 mês no caso do triplex;

• Tribunal decidiu que pena deve ser cumprida quando não couber mais recurso à 2ª instância;

• Defesa quer que Lula só seja preso quando processo transitar em julgamento;

• 7 votaram a favor e 4 contra o pedido de habeas corpus;

• Antes, ministros proibiram doações ocultas em campanhas eleitorais.

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Tempo real:

Edson Fachin, em seu discurso, prometeu ser sucinto e afirmou que o habeas corpus é contra decisão do STJ. Relator leu as razões da defesa do ex-presidente e sua defesa afirmou que não há motivação concreta para a necessidade da custódia, além de pedir para que Lula fique em liberdade até o trânsito em julgamento.

O advogado José Roberto Batochio é quem falou por Lula durante os 15 minutos liberados. O advogado afirmou que há uma certa volúpia em encarcerar um ex-presidente da República. Não que ele seja diferente dos outros ou acima da lei, mas que não pode ter retirado seu direito da proteção do ordenamento jurídico. Batochio ainda declarou que pode ocorrer a prisão de um ex-presidente por um “descuido” e que encarceramento em massa é “política desastrosa”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, toma a palavra. Dodge afirmou que pedido de habeas corpus é “incabível” e não deve ser reconhecido. Segundo ela, decisão do STF vem sendo considerada por alguns estudiosos um “marco” para cessar a impunidade no Brasil.

Sessão é suspensa por 10 minutos.

Atos pró e anti-Lula tiveram princípio de conflito em frente ao STF durante intervalo da sessão.

Intervalo da sessão já passa os 20 minutos.

Voto de relator, ministro Edson Fachin, deve retomar sessão.

Sessão acaba de ser retomada.

Após ser anunciado o intervalo, o ministro Gilmar Mendes deixou o prédio do STF de carro, sem revelar o motivo, e ainda não retornou ao seu lugar. O relator, ministro Edson Fachin afirmou que seu voto se parte em dois segmentos e não reconheceu o habeas corpus.

Agora quem vota é o ministro Alexandre de Moraes.

O relator, ministro Edson Fachin, afasta a preliminar e conhece o habeas corpus. Ministro Luís Roberto Barroso se posicionou com o relator, afirmando considerar prejudicado o habeas corpus.

Ministra Rosa Weber argumentou pelo não-cabimento do habeas corpus.

Ministro Gilmar Mendes voltou ao plenário.

A ministra Rosa Weber afirmou que na jurisprudência do plenário, ela conhece o habeas corpus. Ministro Alexandre de Moraes pediu aparte e Luiz Fux afirmou que 90% dos casos levados às turmas do STF são habeas corpus, além de declarar que a Suprema Corte não deve ser um juizado penal, mas se dedicar às questões constitucionais.

Fux afirmou que não conhece o habeas corpus e ministro Dias Toffoli tomou a palavra, destacando a importância da preliminar trazida pelo relator. Ele ainda afirmou que o tribunal está recebendo uma grande quantidade de habeas corpus e que o tribunal “está dando conta” da análise deles, cumprindo sua função. Dias Toffoli conheceu o habeas corpus, embora tivesse o desejo de acompanhar o relator.

Ministro Ricardo Lewandowski fala neste momento que o habeas corpus é um remédio constitucional “nobilíssimo”, que visa proteger a liberdade, portanto é necessária generosidade na concessão desse remédio dito “heroico”. Lewandowski afirma que conhece o habeas corpus.

Ministro Gilmar Mendes vota neste momento. Ele afirmou que a questão em debate é muito séria, porque está falando do direito de liberdade. O ministro ainda disse que “ter orgulho de não conhecer habeas corpus” é um problema.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que é inadmissível não conhecer o habeas corpus.

Ministro Marco Aurélio afirmou que hoje se vê o habeas corpus não como “remédio heroico”, mas como algo que vem “sobrecarregar o Supremo”. Ele é favorável ao reconhecimento do habeas corpus.

O ministro Celso de Mello também é favorável ao reconhecimento. Ele afirma que o habeas corpus sempre mereceu “reverente tratamento” do STF.

Falta apenas o voto da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

Cármen Lúcia afirmou que o habeas corpus é o principal instrumento de garantia da liberdade e que o STF não poderia “fechar suas portas” a esse instrumento.

Sessão será suspensa, diz Cármen Lúcia.

*As informações são do G1