Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), dois vetos do Executivo, ambos relacionados à educação, foram apreciados. Mantido, o primeiro deles barra integralmente o Projeto de Lei, de autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), assegurava aos professores que atuam em Passo Fundo desconto em ingressos de eventos culturais e de lazer.

O acatamento contou com 14 fotos favoráveis e seis contrários. No tempo destinado à discussão do PL, o parlamentar proponente frisou que seria importante que os professores, sejam da rede pública ou particular, recebessem mais valorização. A medida, segundo ele, contribuiria com um ganho de conhecimento e para ampliar o ensino nas salas de aula. “Entendemos que nós podemos facilitar o envolvimento dos professores com atividades de cunho cultural. Agradeço aos vereadores que votaram pelo projeto, mas essa é a democracia”, disse.

O outro veto acatado indefere parcialmente o Projeto de Lei, apresentado por Marcio Patussi (PDT), que institui o Programa Empresa Amiga da Educação, do Esporte e do Lazer, que visa garantir a manutenção estrutural das escolas. A suspensão ocorreu sobre o artigo 2º do projeto, que estabelecia à Prefeitura a criação de parcerias com as pessoas jurídicas interessadas em auxiliar com materiais e a realização de obras. A justificativa da Procuradoria Geral do Executivo para o veto é que a administração pública é possibilitada de firmar parcerias somente com entidades sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas que desenvolvam projetos sociais.

Moções

Três moções foram aprovadas pelos vereadores. A primeira, protocolada por Mateus Wesp (PSDB), demonstra apoio à reforma da Federação Brasileira, com redistribuição de competências constitucionais e redistribuição orçamentária, atribuindo prioridade aos municípios. Conforme Wesp, essa mudança pode reforçar a autonomia das cidades e transformar cada município em um centro de política, permitindo o atendimento de interesses locais.

Também proposta por Wesp, a segunda Moção evidencia repúdio à falta de efetivo destinado pelos governos estadual e federal para fiscalização do trânsito nas rodovias da região de Passo Fundo. O documento foi impulsionado pela morte do ciclista Jonatas Conterno, vítima de um atropelamento na ERS 153 em fevereiro deste ano.

A outra Moção, de autoria de Luiz Miguel Scheis (PDT), apoia a implantação do Curso de Formação de Sargentos da Brigada Militar em Passo Fundo. A realização da atividade em Passo Fundo, segundo o parlamentar, ampliaria o efetivo da segurança, já que os profissionais não precisariam se deslocar para outros municípios.

Desarquivamento

Foi desarquivado o Projeto de Lei que cria o Selo de Empresa Amiga do Aprendiz. O autor da proposta, Aristeu Dalla Lana (PTB), enfatiza que essa é uma maneira de fomentar que as empresas instaladas em Passo Fundo auxiliem os jovens a desenvolver uma profissão.

De acordo com a matéria, o Executivo deverá homenagear com o selo, no fim de cada ano, três empresas. Uma comissão deverá eleger as que mais se destacaram na aplicação da Lei Federal 10.097/2000, conhecida com a Lei da Aprendizagem.

*Câmara de Vereadores