A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana o projeto de Lei que proíbe a venda de fogos de artifício, com ruídos, em todo o Estado. A lei proíbe também o manuseio, a queima e a soltura de qualquer tipo de artefato pirotécnico que produza ruídos. A medida prevê multa de R$ 2 a R$ 10 mil e, em caso de reincidência, o estabelecimento comercial que vender os fogos pode até perder o alvará. Em Passo Fundo, a lei que regulamenta o comércio e a utilização de fogos de artifício foi aprovada em junho deste ano.

Em entrevista na Uirapuru, o vereador Rafael Colussi (DEM), explicou que a lei municipal proíbe apenas o comércio, não menciona a utilização ou manuseio. Explicou ainda que o primeiro projeto de lei, aprovado em 2017, era mais abrangente, porém foi vetado depois da aprovação na Câmara.

Colussi afirmou que a fiscalização precisa ser mais rigorosa. Pessoas ligadas ao gabinete do vereador foram enviadas a alguns estabelecimentos comerciais que vendem fogos de artifício em Passo Fundo e conseguiram fazer a compra, normalmente. Ele protocolou a denúncia junto à presidência da casa e aguarda providências da Secretaria de Finanças.

O vereador disse que não pretende prejudicar o comércio, mas entende que a lei precisa ser cumprida para não prejudicar crianças, idosos, pessoas hospitalizadas ou animais domésticos com os ruídos dos fogos. Ele sugere que os estabelecimentos se adaptem e vendam fogos que produzem apenas luzes.

Colussi alertou que a legislação de Passo Fundo prevê multa de duas mil Unidade Fiscal Municipal (UFM), o que corresponde a R$ 7 mil, recursos que serão destinados ao fundo de proteção e bem-estar animal.