A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou na manhã de ontem (15) sua tradicional reunião. Na pauta, estava o sorteio do relator para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigação do governo em realizar plebiscito para privatizar o Banrisul, Procergs e Corsan. A proposta foi protocolada pelo deputado estadual Sérgio Turra (PP) no dia 10 de setembro.
O sorteio foi realizado e a relatoria da matéria ficou com o deputado estadual do PTB, Elizandro Sabino. A partir de agora, o deputado tem o prazo regimental de 45 dias para apresentar o seu parecer na comissão. O parecer deve ir a votação na CCJ e para aprovação necessita de sete votos favoráveis entre os doze parlamentares que compõem a comissão.
Após a tramitação na CCJ, o texto deve tramitar em outras comissões para posteriormente chegar ao plenário para votação entre os 55 deputados. No início do ano, um projeto semelhante, no entanto, de autoria do governo do Estado, foi aprovado e retirou a obrigação de plebiscito para privatizar a CEEE, Sulgás e CRM.
