Sindicatos da região recorrerão na justiça contra pagamento de royalties para a empresa Monsanto. A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quarta-feira (09), a favor da Monsanto, controlada pela Bayer, em um processo bilionário envolvendo sindicatos rurais do Rio Grande do Sul. O processo teve início em Passo Fundo, através do Sindicato Rural, sendo seguido depois pelos sindicatos de Sertão e Santiago.

De acordo com a decisão, fica fixado que a propriedade intelectual sobre a soja transgênica desenvolvida em laboratório seja julgada pela Lei de Patentes, e não pela Lei de Cultivares. A discussão trata especificamente da semente transgênica da soja Round-Up Ready (RR), resistente a herbicidas.

A cobrança acontece da seguinte maneira: o produtor compra a semente, faz o plantio e, após a colheita, são cobrados 2% de royalties no momento da venda do grão, cobrado na moega.

O agricultor e ex-presidente do Sindicato Rural de Passo Fundo, Jair Dutra Rodrigues, disse que em 2009, quando estava à frente do Sindicato, entrou na justiça, e deu o primeiro passo para contestar que já havia vencido os 20 anos do registro da patente pela Monsanto, e, por esse motivo, os agricultores não queriam mais pagar os royalties à empresa. Com a decisão do STJ, o pagamento de 2% permanece.

Rodrigues contou que não tem como a empresa cobrar os valores retroativos há anos, portanto a cobrança acontece em vendas atuais. O agricultor ressaltou que a tecnologia é fundamental no meio rural e reconhece o trabalho de pesquisa feito pela Monsanto, porém afirmou que os agricultores vão entrar com recurso sobre a decisão do STJ da última quarta-feira (09), que é em segunda instância.

Caso os sindicatos percam a ação na 3ª e última instância, os custos com honorários e gastos com o processo serão divididos pelos que moveram a ação, incluindo o de Passo Fundo.