O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – Núcleo Segurança Alimentar, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, cumpre nesta quinta-feira, 10, quatro mandados de prisão temporária contra integrantes de uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de sonegação fiscal, de adulteração de produto alimentício e contra as relações de consumo. Também são cumpridos sete mandados de busca e apreensão em empresas e residências nas cidades de Cerro Branco, Novo Cabrais, Cachoeira do Sul, Candelária, Ibiraiaras e Sombrio (SC). Ainda, são cumpridos mandados de apreensão de três caminhões.

Conforme o coordenador da Operação, Alcindo Luz Bastos, a investigação dá conta que 11 pessoas são suspeitas de participarem do esquema de compra de arroz (grãos inteiros e resíduos de arroz) diretamente de produtores gaúchos sem a identificação de procedência para beneficiamento e empacotamento, com mistura de diferentes tipos de grãos em desacordo com a legislação vigente. Foram coletadas amostras contendo carunchos, fezes de rato e larvas de traças. O grupo também vendia o produto com rotulagem de terceiros, de forma a impedir o rastreamento e a fiscalização pelos órgãos competentes, além de afastar eventual responsabilidade pelos danos causados aos consumidores decorrentes da má qualidade do produto.

Até o momento, o MP detectou a venda das marcas Dio Santo, Meio-Dia, Danata, 5 Estrelas, Riatto, Imperador Rio, Grão D’Ouro, Grão Ouro, Risoleti, Super Mar e Super Compras, todos comercializados nos estados de Rio de Janeiro e São Paulo. As empresas beneficiadoras gaúchas estão irregularmente no mercado e, em inúmeras vezes, a venda se dava sem nota fiscal. A não emissão de notas fiscais ocorre há bastante tempo, assim como a prática conhecida como “gotejamento”: a diluição de arroz de má qualidade em cargas maiores, com produto dentro dos padrões exigidos.

A Justiça também deferiu pedido do MP para bloqueio de contas bancárias de todos os investigados e das empresas que teriam participação no esquema, bem como decretou a impossibilidade de venda de diversos veículos dos suspeitos.

O ESQUEMA

Os quatro mandados de prisão temporária são destinados aos principais orquestradores da organização criminosa, que utiliza vários cadastros de pessoas jurídicas e laranjas com o objetivo de evitar o rastreamento e a fiscalização do produto e do transporte pelos órgãos competentes, incluindo as Receitas Estaduais, e como forma de blindagem patrimonial e sonegação fiscal. O deferimento das prisões pela Justiça de Cachoeira do Sul se deve com base no argumento do MP de que a liberdade dos investigados poderia colocar em risco as investigações e, especialmente, permitir a destruição de provas ou evidências dos crimes cometidos.

As investigações dão conta que um empresário natural de Cachoeira do Sul e morador de Cerro Branco é considerado o gerente do grupo. Era ele quem realizaria as negociações do arroz, incluindo a logística da contratação e monitoramento dos motoristas dos caminhões transportadores, aquisição de embalagens e distribuição do produto para outros Estados, em especial Rio de Janeiro e São Paulo. Ele também seria o responsável pela filial em Sombrio, Santa Catarina. O homem já tem condenações, tanto na Justiça Estadual como na Federal, por manter laranjas como testas de ferro de empresas em que ele era sócio de fato.