Depois de mais de 10 horas diretas de debate, os deputados estaduais aprovaram, na madrugada de ontem (8), o projeto que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. A oposição tentou de todos os meios regimentais, inclusive com ação liminar, impedir a votação, mas o texto da proposta passou com 30 votos favoráveis e 18 contrários. A expectativa é de que o acordo seja assinado em abril.

Pelo projeto, o Rio Grande do Sul deixa de pagar a dívida com a União pelo período de três anos, o que representa aos cofres públicos R$ 11,3 bilhões, cerca de R$ 280 milhões por mês. O acordo pode ser renovado por mais três anos.

Na Uirapuru, o deputado Gilberto Capoani (PMDB) exemplificou que com uma parcela da dívida é possível pagar a despesa de todos os hospitais do Estado durante quase cinco meses. Capoani ressaltou que a medida vai equilibrar as finanças do Estado, possibilitando investimentos nas áreas da saúde, segurança e educação. Destacou que a proposta reduz os juros da dívida com a União de 6% para 4%, diminuindo o valor em R$ 22 bilhões.

Com isso abrirá um novo limite para que o Estado contrate novos financiamentos nacionais e internacionais. Em contrapartida, o Rio Grande do Sul deve dar garantias ao governo Federal, entre elas a oferta de ativos.

A privatização da CEEE, Sulgás e Companhia Rio Grandense de Mineração (CRM) depende ainda de aprovação de propostas de emenda constitucional que retiram a obrigatoriedade de plebiscito para o processo. Nenhuma das 21 emendas apresentadas à matéria foram deliberadas.

Segundo o deputado Capoani, hoje essas estatais são um peso para o Rio Grande do Sul. A CEEE, por exemplo, em 2016 deu R$ 517 milhões em prejuízos ao Estado, no ano passado estima-se que os prejuízos tenham ficado entre R$ 900 e R$ 1 bilhão.