Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, convocada pelo governador José Ivo Sartori para votação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal, o líder do Progressistas (PP), deputado Sérgio Turra, protocolou uma emenda que impede o Estado de aumentar impostos. O ato aconteceu nesta segunda-feira (29).

O documento, assinado por todos deputados da bancada, veda a modificação das leis que regulam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre a Propriedade e Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD), durante a vigência do plano de recuperação, caso ele seja aprovado.

Turra, que votou contra o aumento do ICMS em 2015, apoia a iniciativa do governo, mas crê que existem outras alternativas que possam ser oferecidas como contrapartida, em vez do aumento de impostos. “Em primeiro lugar, o Estado tem que dar o exemplo, enxugando gastos e tornando a máquina menor e mais eficiente. Em segundo, deve incentivar a criação de novos negócios, o aumento de investimentos e não colocar mais peso sobre os empreendedores”, justificou.