O ex-comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel da Brigada Militar André Luís Pithan, foi condenado, em primeira instância, pelo Conselho Especial de Justiça Militar, a dois anos e oito meses de detenção por corrupção passiva. O ex-comandante foi declarado culpado por proteger uma milícia que agia em Pelotas, sendo que na ocasião ele atuava naquela cidade. A condenação é em primeira instância, tendo o voto de juízes militares e um civil. Caso seja condenado em definitivo ele perderá seu posto e também o salário.

O Ministério Público apontou que a milícia atuava na empresa de vigilância NASF, que agia em Pelotas e foram responsáveis por tortura, ameaças e prisões ilegais a suspeitos ou não de cometerem crimes. O processo mostrou que Pithan não teve envolvimento direto com os crimes, mas foi omisso na fiscalização da milícia em troca de dinheiro, além de repassar aos milicianos informações privilegiadas. No processo consta que Pithan recebeu R$7 mil do grupo, além de outros “presentes”, como um vestido de formatura para a esposa.

Em depoimento ele alegou que apenas conhecia os donos da empresa de vigilância e que havia orientado os policiais sobre seu comando a não abordarem os vigilantes da empresa NSF indiscriminadamente.