Há praticamente um ano, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo está sem um juiz titular. Neste período, cerca de uma centena de processos se acumulam a espera de julgamento.

A situação é enfrentada desde que a Juíza de Direito Lisiane Marques Pires Sasso, que detinha a titularidade, assumiu a Vara de Execuções Criminais de Passo Fundo. Atualmente quem jurisdiciona a 1ª Vara Criminal é o titular da 2ª Vara, Juiz de Direito Alan Peixoto de Oliveira.

De acordo com o Ministério Público, em 2019 foram realizados sete sessões do tribunal do juri. Em 2018 quando havia um juiz titular, foram realizados cerca de 50 juris. Segundo apurado pela reportagem da Rádio Uirapuru, não há previsão para a realização de juris no mês de setembro.

Alan Peixoto de Oliveira que atualmente jurisdiciona a 1ª Vara, disse que a ausência de um titular diminui o número de julgamentos, pois a regra é que o Juiz que substitui deve primar pelo andamento de processos com réus presos e os urgentes.

Como a Vara em que sou titular cumula a especialidade de Marias da Penha, além de todas as outras matérias criminais, menos Tribunal de Juri, a demanda é grande e não há pauta disponível para que se dê andamento a processos que não exigem processamento mais célere”, explicou o Juiz.

Alan Peixoto de Oliveira informou que no momento não existe nenhum processo com réu preso pronto para julgamento pelo Tribunal do Juri. “Como é de conhecimento, o procedimento do Juri prevê a possibilidade de vários recursos, o que faz com que, muitas vezes, até que sejam esgotados todas as vias recursais, acabe demorando bastante tempo para irem a julgamento”.

Quanto aos motivos que fizeram com que a 1ª Vara Criminal esteja a quase um ano sem titular, Oliveira esclareceu que existe um trâmite legal para que o novo Juiz seja escolhido. “São critérios de antiguidade e merecimento dependendo da lista preexistente. Assim, são publicados editais com prazos legais, sendo que após habilitação há prazos para recurso, e assim sucede o procedimento previsto” esclareceu o Juiz.

Oliveira disse ainda que a 1ª Vara Criminal já tem uma expectativa de nomeação de um magistrado que já está definido. “Não há data exata para nomeação em razão dos trâmites legais de remoção”, esclareceu.

A avaliação do Ministério Público

O Promotor de Justiça João Francisco Ckless Filho classificou a situação como urgente. “A situação é urgente porque nós estamos há um ano sem juiz titular. Quero deixar bem claro que doutor Alan Peixoto de Oliveira, na medida do possível, fez o que ele poderia fazer, mas o prejuízo para o andamento dos processos é muito grande”.

Para o Ministério Público um regime de exceção seria o ideal.

Esse regime significa a designação de um Juiz especificamente para a realização das sessões de julgamento do tribunal do juri. Fica um Juiz fazendo as audiências e outro fazendo o juri. Desta forma, teríamos dois Juízes trabalhando”, explicou o promotor.

Para João Francisco Ckless Filho será necessário, pelo menos, um ano após um regime de exceção ou designação de um Juiz titular para a 1ª Vara Criminal para normalizar o número de julgamentos. “Faríamos dois ou três juris por semana”, explicou.

O promotor relatou sobre o sentimento diante da situação que se criou com a ausência de um Juiz titular na 1ª Vara Criminal e disse que espera medidas urgentes para que a situação seja resolvida. “O Ministério Público como defensor da sociedade neste âmbito criminal, tem um sentimento de frustração, porque os processos estão tendo um prejuízo no seu andamento, isso é um fato e esperamos que medidas urgentes sejam tomadas para que se possa regularizar essa situação” concluiu João Francisco Ckless Filho.