Em meio a uma das piores crises financeiras de sua história, o Governo do Rio Grande do Sul ainda busca manter o congelamento do orçamento estadual de 2020, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia Legislativa. Além de apostar em uma mudança no cenário econômico nacional, o Executivo também busca na justiça reverter a medida liminar que obriga um reajuste de 4,06%, referente ao IPCA de abril, nas despesas dos poderes. Em valores, a proposta encaminhada pela Lei Orçamentária Anual protocolada nesta semana no Legislativo, representa R$ 232 milhões a mais.

Com exclusividade à Rádio Uirapuru, a secretária estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, explicou que o orçamento de 2020 prevê R$ 61 bilhões em receitas e R$ 66 bilhões de despesas, o que na prática, equivale a um déficit que supera os R$ 5 bilhões. Detalhou que o principal gasto do governo é com a folha de pagamento dos servidores, que reflete em R$ 30 bilhões. As três áreas que mais demandam recursos são a segurança pública com 10,7 bilhões, a educação com 9,2 bilhões e a saúde com 4,5 bilhões.

Sobre a mudança do entendimento entre a LDO e a LOA, Leany frisou que o Estado está acatando uma ação judicial que proibiu o congelamento das receitas para os poderes, que permanece para o Executivo. A liminar está no Supremo Tribunal Federal (STF) e vai depender de uma audiência de conciliação marcada para a próxima segunda-feira (16), em Brasília, com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O encontro busca uma espécie de entendimento entre os poderes sobre o orçamento do ano que vem. A secretária estadual de Planejamento lembrou que o Estado é um só, e, portanto, deveria haver um compartilhamento das dificuldades financeiras para que se busque alternativas e o Rio Grande do Sul saia mais rápido da crise.