Alegando obedecer a apontamentos do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou na Sessão Plenária de ontem (09) um projeto de lei complementar e um projeto de resolução de reestruturação interna administrativa.

A proposição extingue seis Funções Gratificadas (FG’s) e cria outras duas, além de quatro novas gratificações. Já o projeto de resolução regulamenta de forma específica as atribuições de cada uma das funções, além das demais competências das repartições da Câmara de Vereadores.

Segundo o texto, foram extintas a função de “chefe da seção de Cozinha e Limpeza”, “procurador adjunto”, “assessor de plenário” e três “agentes de cerimonial”. Ao mesmo tempo, foi criada a função gratificada de chefe da seção de Almoxarifado e chefe da seção de Comunicação Social, ocupações que até então não faziam parte do organograma do Legislativo. Também, foram criadas mais quatro gratificações, sendo duas para o suporte legislativo, uma para protocolo e arquivo e outra para a ouvidoria.

O projeto havia sido protocolado no mês passado em regime de urgência, mas devido a polêmica entre os parlamentares, foi retirado pela Mesa Diretora e reapresentado novamente. A manobra possibilitou discussões mais aprofundadas dentro das comissões da Casa e maiores chances de aprovação.

A procuradora-geral da Câmara, Renata Luz Pedro, detalhou na Uirapuru que a reorganização antecipa a extinção de 21 cargos em comissão a partir de 2021 nos gabinetes, com o objetivo de preparar a Casa para a demanda. Ressaltou que essas mudanças não terão impacto orçamentário significativo, já que todas as funções extintas que foram remanejadas para a reestruturação já constavam na previsão do orçamento da Casa. A procuradora lembrou que os projetos funcionam como uma espécie de modernização dentro da Câmara, além de obedecerem as determinações dos órgãos de fiscalização do Estado.

Nas comissões, os projetos receberam emendas modificativas e aditivas, todas aprovadas por unanimidade em plenário. Uma das principais alterações oportunizadas pelas emendas, por exemplo, é que para assumir a função gratificada de chefe da Comunicação Social, o servidor terá de apresentar qualificação na área, obrigatoriamente. No futuro, a abertura de concurso público para ocupar determinadas designações não é descartada. Ainda, emendas relacionadas a atuação da Procuradoria Jurídica e de suporte legislativo foram aprovadas.

Vereadores aprovam concessão de área pública para a instalação da nova sede do Grupo de Escoteiros Maragato

A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou na Sessão Plenária dessa segunda-feira (09) o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que autoriza a concessão de área pública ao Grupo de Escoteiros por 10 anos. A proposição determina que o grupo poderá usufruir do terreno para a construção de uma nova sede, com o comprometimento de zelar pela área, localizada no mesmo terreno em que funciona a 7ª Região Tradicionalista, próximo ao prédio da antiga DPPA no Bairro Petrópolis.

Na Uirapuru, uma das responsáveis pelo grupo, Márcia Rizzotto, comemorou a aprovação do projeto e relembrou a trajetória dos escoteiros para conseguir a autorização. Relembrou que a entidade passou por diversas situações adversas, como arrombamentos, furtos, assaltos e, por último, o incêndio da sede em 2018.

Márcia explicou que a partir de agora, os mais de 60 integrantes dos Maragatos, sobretudo as crianças, terão uma referência para o desempenho das atividades. Disse que até então, os escoteiros desempenhavam as atividades da forma que conseguiam e ficavam a mercê do tempo para os encontros. Márcia frisou que agora a entidade trabalhará para a construção da nova sede no local.

Outro projeto de lei de autoria do Poder Executivo para alterar a forma de concessão de uma área pública de 52 hectares ao Aeroclube de Passo Fundo também foi aprovado pelo plenário. Segundo a justificativa da pauta, essa alteração ocorre por causa de uma exigência legal para que o Aeródromo possa obter o “Termo de Outorga junto ao a Secretaria de Aviação Civil da União. Esse documento seria imprescindível para a atuação da entidade, bem como para a manutenção da utilização do imóvel público.

No Grande Expediente, o vereador Evandro Meirelles (PTB) falou a respeito de sua agenda em Brasília no mês passado, em que se encontrou com diversas lideranças e participou do lançamento dos festejos farroupilha na Capital Federal. Ainda, tratou de reuniões em bairros na cidade e na resolução de demandas que chegaram ao gabinete.