Vereador Patric Cavalcanti pede decisão do judiciário sobre devolução de área da Manitowoc ao município
O interesse de mais empresas, além da Comercial Zaffari, pela área da Manitowoc, que fica nas margens do km 126 da BR-285, pode dar novos rumos à destinação do local.
Motivada pelos novos fatos envolvendo uma possível negociação do terreno, a juíza Lisiane Marques Pires Sasso, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo, intimou os réus (Prefeitura, Manitowoc e Comercial Zaffari) para esclarecimentos, com um prazo de 48 horas para apresentação dos termos da suposta negociação.
Em entrevista à Uirapuru, o vereador Patric Cavalcanti, explicou que diante da manifestação da GDC Ferramentaria, de Passo Fundo, e da Jan, de Não-Me-Toque, é preciso ter isonomia e princípio de igualdade nesse processo para que todos possam ter condições de disputar a área por meio de uma licitação.
Mas para isso, a área precisa ser devolvida ao patrimônio público. Há mais de um ano, o vereador entrou com uma ação civil pública na Justiça solicitando o retorno da área doada pelo Município à Manitowoc, sem ônus para o Executivo, em razão do não cumprimento do protocolo de intenções.
Patric solicita agora a antecipação do judiciário sobre a decisão da ação pública para os devidos encaminhamentos.