A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira(29) o projeto de lei que autoriza a compra de arma de fogo por moradores de zonas rurais. A medida ainda precisa ser votada na Câmara antes de seguir para sanção do presidente Michel Temer.

A proposta, do senador Wilder Morais (PP-GO) tem a justificativa de aumentar a segurança de residentes em áreas afastadas de centros urbanos. O projeto autoriza a compra e a posse e não o porte da arma, ou seja, o agricultor poderá ter a arma de fogo na sua propriedade. Para isso, ele deverá comprovar por documentos que reside no campo, termais de 21 anos e sem antecedentes criminais como requisitos básicos.

A Senadora Ana Amelia Lemos (PP) é uma das defensoras deste projeto que tanto interessa a nossa região, que vem sofrendo muito com a criminalidade no campo.

Em entrevista na Uirapuru, a senadora explicou que a aprovação ocorreu após 11 votos favoráveis e cinco contrários, mostrando que o assunto agrada a maioria na casa. Lembrou que a proteção policial não é rápida na área rural e os bandidos sabem que o agricultor está sozinho e desarmado. Com o projeto essa realidade pode mudar.

A senadora explicou que a lei, se aprovada, precisará ser regulamentada. Essa regulamentação poderá acrescentar pontos de ajuste, mas não alterar o mérito da matéria. Questionada se a liberação representa mais um passo rumo à derrubada do estatuto do desarmamento, a senadora explicou que a imagem do gaúcho sempre foi associada a uma faca na cintura e um revólver, devido ao seu trabalho no campo. A caça também era regulamentada e fazia parte da cultura, com armas registradas.

O Estado sempre foi legalista no uso das armas e, por isso, contra a provação do Estatuto do Desarmamento. Ana Amélia respondeu que a flexibilizarão do estatuto é necessário sim para barrar o crime no campo. Ana Amélia acredita que a aprovação virá, mas tem um caminho longo a percorrer.