Os parlamentares da Câmara de Passo Fundo aprovaram, na tarde desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei que busca ampliar a informação sobre os canais de comunicação em que as mulheres podem procurar ajuda em casos de violências. Proposta pelo vereador Alex Necker (PCdoB), a matéria torna obrigatória a afixação de cartazes e avisos com o número do Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher – Disque 180. “O projeto é relativamente simples, mas importante para que mais pessoas tenham acesso a este canal de denúncias”, argumentou o vereador.
O projeto, explicou Alex, prevê que os cartazes sejam postos em locais de grande circulação de pessoas, como restaurantes, bares, lanchonetes e casas noturnas, além de órgãos e prédios públicos, como a Prefeitura, Câmara de Vereadores e unidades básicas de saúde, e instituições financeiras e cooperativas de crédito. “Quanto mais pessoas forem atingidas pela mensagem, mais efetiva pode ser a campanha de ampliar o Disque 180”, afirmou.
Passo Fundo está entre os municípios gaúchos com os mais elevados índices de violência contra as mulheres. Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública revelam que, apenas no primeiro trimestre deste ano, 438 ocorrências de agressões, abusos, ameaças e tentativas de feminicídios já foram registradas pela Delegacia Especializada da Mulher.
Ainda de acordo com o parlamentar, o Disque 180 é uma plataforma nacional de atendimento às mulheres vítimas de violência e que, a partir do contato, há um direcionamento sobre casas de apoio, delegacias próximas e, em algumas situações, contato direto com os órgãos de segurança. “Além de obter informações sobre a Lei Maria da Penha, por exemplo, as mulheres podem fazer denúncias sobre agressões recorrentes, situações de abuso e assédio e outras formas de violência”, destacou.
Outras duas propostas foram aprovadas
Outros dois Projetos de Lei foram aprovados pelos parlamentares, ambos de autoria do Executivo. Um deles dispõe sobre a normatização do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Passo Fundo e prevê a fixação das Políticas de Assistência Social, respeitando os princípios e diretrizes estabelecidos pelo sistema.
Desde 2005, o município é integrante do Suas e, com a regularização, será possível organizar a assistência social por meio do sistema descentralizado e participativo que otimize os recursos materiais e humanos, além de possibilitar a prestação dos serviços, benefícios, programas e projetos da assistência social com melhor qualidade à população.
Já o Projeto de Lei 112/2017 autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de um imóvel público com a Associação dos Policiais Civis da Sexta Região (APOSCER), possibilitando a manutenção das atividades do grupo. Segundo o Executivo, o imóvel já é utilizado pela APOSCER desde 1990, a partir da Lei Municipal n.º 2.580/1990. Na época, a concessão tinha o prazo de 10 anos, com renovação por igual período, portanto, desde 2010, é necessário renovar essa autorização de uso.
“A APOSCER desenvolve um fundamental trabalho para a comunidade, tendo em vista a realização de palestras de cunho informativo e preventivo quanto ao uso de drogas junto às escolas do município e da região, além de usufruir do local para treinamento físico, palestras de qualificação profissional e eventos de lazer”, cita a proposta.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.
