Depois de três horas de discussão, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou hoje (03), por unanimidade, o projeto que extingue a aposentadoria especial dos deputados estaduais. Foram ao todo 50 votos. Apenas quatro deputados não estiveram presentes na sessão.

A partir da publicação no Diário Oficial da Assembleia, os parlamentares passarão a contribuir para o INSS e poderão se aposentar com o limite do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), equivalente hoje a R$ 5,8 mil. A proposta é de autoria da Mesa Diretora e foi baseada no texto elaborado e protocolado em fevereiro pela deputada Any Ortiz (PPS).

Logo após sessão plenária, a deputada Any falou ao vivo na Uirapuru. Declarou que a aprovação do projeto é uma resposta à sociedade gaúcha e uma grande vitória no combate aos privilégios. Any explicou que, em um primeiro, o projeto dela e o da Mesa Diretora eram bem diferentes. O da parlamentar extinguia o plano e revogava a lei que criou ele. O da Mesa mantinha a possibilidade de aposentadoria para quem já estivesse no sistema. No entanto, uma emenda sugerida por Any e subscrita pelos líderes de bancada interrompeu o sistema até dos que pagavam para se aposentar de forma especial.

Any disse que a proposta pelo fim da aposentadoria especial para deputados foi criada por convicção. Disse que os deputados estaduais são eleitos por um mandato temporário e, por isso, não têm que ter aposentadoria ou algum tipo de privilégio. A deputada do PPS ressaltou que o projeto de lei é um marco importante para mostrar que a Assembleia está em sintonia com os anseios da população e que possui muitos políticos que fazem um bom trabalho e que têm mandato eficiente.