Passado poucos dias da soltura, os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, ambos do PMDB, voltaram a ter a prisão decretada.
Em votação ontem (21), os cinco desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) decidiram, por unanimidade, a prisão imediata e o afastamento dos políticos da Assembleia Legislativa (Alerj). Eles são investigados na Operação Cadeia Velha por envolvimento em esquema de propina.
Os peemedebistas foram soltos na última sexta-feira (17) após votação da Alerj, sem que houvesse notificação judicial. Para o TRF, a soltura foi uma completa violação de normas penais.
Em entrevista à Uirapuru, o advogado Darcio Vieira Marques explicou que hoje há no Brasil uma colisão de posições entre as assembleias legislativas e os tribunais. Pela divisão das funções dos poderes, o Judiciário não pode legislar ou exercer funções executivas, da mesma forma o Legislativo não deve invadir as competências que são do Judiciário ou do Executivo.
No entanto, o que se assiste é um conflito entre eles. O jurista explicou que no caso dos peemedebistas o erro foi dos dois. Primeiro o Judiciário mandou prender os parlamentares e naquela oportunidade deveria ter feito previamente um pedido de licença à própria Assembleia para processar e tomar as devidas providências.
Depois a Assembleia, invocando a sua independência, revogou a decisão, mas de forma precipitada direto ao presídio, quando deveria ter informado ao poder que havia determinado a prisão.
Sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, sugerida pelo desembargador Abel Gomes em caso de novo “obstáculo à corte”, o advogado Darcio Vieira Marques esclareceu que o caso não é de intervenção.
Frisou que a intervenção acontece quando um poder desrespeita a ordem de outro na mesma esfera, nesse episódio encontra-se o judiciário, em nível federal, e a Alerj, estadual.
Afirmou que a conjuntura desorganizada no Rio de Janeiro não é suficiente para uma intervenção, o que caberia era a sociedade carioca procurar, através de novas eleições de deputados e governador, tentar reorganizar o Estado.
