Na tarde desta sexta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou, por 4 a 2, além de uma abstenção, parecer que pede a soltura dos três deputados do PMDB presos na Operação Cadeia Velha — Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

Votaram pelo parecer que pede a soltura os deputados: o relator Milton Rangel (DEM), Gustavo Tutuca (PMDB), Roseverg Reis (PMDB) e Chiquinho da Mangueira (PODE).

Os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Carlos Minc (sem partido) votaram pela manutenção da prisão.

Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani, se absteve.

A proposta de projeto de resolução aprovada pela CCJ e encaminhada ao plenário revoga as prisões de Picciani, Melo e Albertassi, além de determinar o “pleno retorno” aos respectivos mandatos parlamentares. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que a Alerj não poderia deliberar sobre o afastamento dos mandatos, somente sobre a prisão. 

Os deputados se baseiam na decisão do Supremo Tribunal Federal no caso do senador Aécio Neves. Na ocasião, o STF decidiu que as casas legislativas também precisariam avaliar medidas cautelares impostas pelo Judiciário a parlamentares, como o afastamento de mandato. 

Se a Alerj decidir revogar o afastamento do mandato, o relator do caso no TRF-2 deve pedir nova convocação da Seção Especializada do tribunal para deliberar sobre as medidas cabíveis.

*O Globo