A legislação tributária do país permite que parte do Imposto de Renda (IR) devido pelos cidadãos seja aplicada em ações dos municípios. Em Passo Fundo, a campanha Transforme seu Leão em Leãozinho incentiva que os recursos dessa arrecadação sejam destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumdica). Nesta terça-feira (24), o vereador Saul Spinelli (PSB) mobilizou servidores da Câmara de Vereadores de Passo Fundo a fim de explanar sobre as possibilidades de destinação desses recursos e incentivar a contribuição a projetos sociais da cidade.

Conforme Spinelli, uma força-tarefa quer ampliar o potencial de arrecadação de Passo Fundo e, conta, a partir de agora, com a participação da Câmara de Vereadores. “O Legislativo faz esse movimento através de seus assessores, funcionários de quadro e todos os vereadores, para mobilizar as pessoas a realizar essa destinação”, disse. Para Spinelli, é importante que a sociedade esteja ciente da possibilidade de ter seus impostos revertidos diretamente no município, possibilitando, por exemplo, o custeio das ações de assistência e proteção às crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade.

“No Fumdica, o dinheiro vai ser investido em ações da nossa cidade. A Socrebe vai ser beneficiada, a Apae, as casas de acolhimento, a Leão XIII, que atende mais de três mil crianças e adolescentes da Victor Isler, do bairro Bom Jesus, na Vila Luiza, na Vila Ipiranga, na Vila São Luiz Gonzaga”, destacou.

Segundo o presidente da Academia de Ciências Contábeis do Rio Grande do Sul, Eloi Dalla Vecchia, que explicou aos servidores sobre a forma de destinação, a possibilidade de direcionar parte do imposto de renda devido aos Fundos Municipais é de escolha de cada contribuinte. “Se esse recurso não for destinado aos Fundos deverá, obrigatoriamente, ser pago ao Governo Federal”, disse. Porém, para garantir a destinação, é necessário optar pelo modelo completo de declaração de imposto de renda.

“Se essa prática de destinação for realizada dentro do ano fiscal, ou seja, até o último dia útil do ano, 6% do imposto devido de pessoa física pode ser destinado a esses fundos. Se passar do ano fiscal, esse percentual diminui e passa a ser 3%”, explicou, ressaltando que, para pessoa jurídica, o percentual de destinação é de 1%.

Apesar de o Município apresentar uma potencialidade de arrecadação de R$ 9 milhões, em 2016, apenas R$ 700 mil continuaram na cidade e foram destinados aos fundos municipais. “Temos um histórico recente de que, em Passo fundo, se arrecada entre 5 e 10% da potencialidade”, apontou Dala Vecchia. No Estado, a baixa adesão a esta forma de destinação do imposto devido não é diferente. Conforme o contabilista, o Rio Grande do Sul tem um potencial de R$ 300 milhões de arrecadação, mas mantém no Estado somente 10% do valor.

“É muito difícil de congregar a sociedade em prol dessas questões. Todos vão pagar o imposto. Os contribuintes do Estado vão pagar os R$ 300 milhões, mas somente R$ 30 mil ficarão no Rio Grande do Sul”, disse. Segundo ele, um dos motivos que levam a sociedade a não optar por essa destinação se deve à complexidade da lei. “O Governo Federal já abriu mão dessa receita via legislação. No entanto, ele continua recebendo 90% desses valores por falta de união, por falta de trabalho, por falta de esclarecimentos”, considerou, ao apontar que a Academia de Ciências Contábeis do Rio Grande do Sul apresentou uma proposta de emenda constitucional que visa simplificar essa legislação.

Atento a essa sistemática, o Ministério Público vem fomentando a campanha “Transforme seu Leão em um Leãozinho” e incentiva a destinação do imposto para o Fumdica. A campanha conta com o apoio de vários órgãos e instituições que buscam sensibilizar o contribuinte local. No último ano, os recursos captados pelo Fumdica viabilizaram, aproximadamente, 30 projetos, desenvolvidos por entidades beneficentes do município, alcançando mais de cinco mil crianças e adolescentes.

“Se o contribuinte local não destinar esse valor que é devido para o Fundo Municipal, ele vai para a União. Em tese, esse valor volta para a cidade, já que ele é distribuído aos estados e municípios, mas o controle da efetiva aplicação desses é muito mais distante do contribuinte local”, ponderou a promotora Clarissa Ammélia Simões Machado. Segundo ela, ao destinar o imposto devido aos Fundos Municipais, é possível acompanhar a utilização das verbas. “No momento que os cidadãos decidem realizar essa destinação para o Fumdica, eles têm condições de fiscalizar muito melhor onde esses valores estão sendo empregados”, defende.

Conforme Saul Spineli, a mobilização para ampliar esta arrecadação vai continuar em outros segmentos da sociedade. “Não estamos arrecadando nem 10% do potencial da cidade. Queremos que, através dessa força-tarefa, essa arrecadação aumente para que o Fumdica continue fazendo a diferença”, finalizou.