A regularização fundiária em diversos pontos da cidade pode finalmente acontecer. Na última quinta-feira (19), em audiência no Ministério Público, foram estabelecidas exigências para que o Executivo defina a situação dos terrenos.
A resolução surgiu a partir das insistentes solicitações do presidente da Câmara de Passo Fundo, vereador Patric Cavalcanti (DEM). A audiência, presidida pelo promotor de Justiça Paulo Cirne, contou com a presença do secretário adjunto de Habitação, Altair Martins, de representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), Andréia Correa Lis e Evelise Carla do Nascimento, do diretor-geral da Câmara, Alexandre Mello, além do presidente do Legislativo.
Na discussão, o promotor cobrou agilidade da prefeitura, a fim de evitar um novo processo judicial. No caso do bairro São José, os terrenos eram do município e foram vendidos para as famílias ainda nos anos de 1990, quando foi disponibilizado um contrato de promessa de compra e venda. Porém, a modalidade de contrato não permite a oficialização de posse. Hoje, apenas 16 possuem o documento, já que, de lá para cá, muitas áreas já foram transferidas a terceiros.
Em entrevista na Uirapuru, o secretário de Habitação, Paulo Caletti, explicou que o município está comprometido em entregar um cronograma de ações dentro de 30 dias ao Ministério Público. Neste cronograma constarão os passos a serem dados rumo à legalização não só de terrenos no bairro São José, mas também no Jaboticabal, São Luiz Gonzaga, Victor Issler, Coronel Massot, entre outros.
Para dar continuidade ao processo, o município deve refazer o trabalho de topografia da área, já que o serviço realizado inicialmente não contemplava a medição dos terrenos. Ainda, é necessária a adequação da legislação municipal à nova Lei Federal.
Conforme o secretário, no momento, o Executivo encontra dificuldades para a realização dos trabalhos de topografia, já que a Administração dispõe de apenas dois topógrafos concursados. Na Uirapuru o secretário Caletti garantiu que dentro de 30 dias o processo será entregue.
