Até junho do ano que vem, o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) pretende inaugurar mais dois andares na unidade II, localizada na Rua Uruguai, o que deve resultar em mais leitos disponíveis no local. O que impede que a obra saia do papel são os índices de usos para aquele quarteirão, previstos na Lei Complementar nº 170/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Passo Fundo. Assim, a fim de alterar esses índices, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, de autoria do Executivo, já tramita na Casa e, na tarde desta quarta-feira (18), os vereadores discutiram com a diretoria do hospital as alterações requeridas.
A audiência pública foi solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e de Interior (CPDUI). O presidente da CCJ, Marcio Patussi (PDT), esclarece que o quarteirão onde está situado o prédio hospitalar pertence a uma Zona de Uso Especial (Zue) e que as mudanças dos índices foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI). “O parecer do Conselho reconhece a necessidade da ampliação do hospital, o que favorecerá o setor da saúde em Passo Fundo”, afirmou.
Conforme o superintendente executivo do HSVP, Ilário de David, diariamente, o pronto atendimento da unidade recebe cerca de 1000 pacientes. Alguns deles necessitam de internação e não conseguem executá-la por conta da carência de leitos. A ampliação do prédio também ampliaria o atendimento prestado. “Esses dois andares já possuem elevadores e escadas de incêndio. Os engenheiros projetaram entre 40 e 50 leitos e a obra esbarra, por pouco, nos índices. Esperamos conseguir inaugurá-la em junho do ano que vem, quando completaremos 100 anos”, disse.
O projeto em discussão também propõe alterações em índices e usos na Zona de Uso Especial que envolve o Hospital ProntoClínica, com a justificativa de que a instituição precisa da colocação de elevadores e de escadas e saídas de emergência para se adequar às exigências da nova legislação de prevenção e combate a incêndios. Ainda, a matéria dispõe de mudanças de zoneamento no Distrito Industrial 04 e em parte de uma área no Bairro São José.
Reunião
Durante a audiência, os vereadores também avaliaram outro projeto que interfere no Plano Diretor. O Projeto de Lei Complementar 14/2017 altera a planta de zoneamento do mapa dois previsto no artigo 59 da Lei Complementar nº 170/2006, possibilitando a criação de uma Zona de Uso Especial destinada à atividade extração da rocha basáltica e britagem no Distrito de Passo do Miranda.
