A Frente Parlamentar da Segurança Pública iniciou uma mobilização no Parlamento para garantir a ampliação do sistema municipal de videomonitoramento, conhecido como Projeto Guardião. Os vereadores integrantes do grupo, Marcio Patussi (PDT), Fernando Rigon (PSDB), Rafael Colussi (DEM), Roberto Gabriel Toson (PSD) e Claudio Rufa (PP), promoveram, nesta segunda-feira (09), uma reunião a fim de que os novos parlamentares do Legislativo conheçam o projeto, implementado no ano passado. O objetivo é que através de uma força tarefa, os parlamentares destinem os recursos das emendas impositivas de 2018 para a qualificação do sistema.

De acordo com o presidente da Frente, vereador Marcio Patussi, a ampliação do projeto é foco do grupo desde o início da atuação no Legislativo. “A Frente Parlamentar tem essa preocupação de mobilizar os colegas vereadores para garantir a ampliação do Projeto Guardião. É mais uma etapa que o Parlamento faz a fim de melhorar a segurança pública”, destacou. No ano passado, quando a iniciativa foi lançada, o Legislativo passo-fundense também contribuiu com o sistema através da destinação de parte das Emendas Impositivas ao Orçamento de 2017. O montante totalizou R$ 400 mil.

Na reunião, um conjunto de vereadores garantiu a disponibilização das emendas para o projeto. “Todo o esforço que foi feito, lá em 2016, teve resultado e é com esse exemplo e essa motivação que queremos ampliar esses R$ 400 mil para, quem sabe, R$ 1,5 milhões e ver, até o final do ano que vem, a qualificação desse projeto ambicioso de segurança pública”, disse Patussi. O parlamentar ainda destacou que é a agilidade do Executivo que determinará o andamento do Projeto Guardião. “O vereador vai aprovar o orçamento, vai disponibilizar através das emendas impositivas esses valores e, então, é importante que o Executivo seja rápido, mobilize os seus setores de compras de equipamentos e de licitação, logo nos primeiros meses”, sinalizou.

Tecnologia empregada

O sistema de videomonitoramento foi pensado a partir das experiências da cidade de Marau que diminuiu consideravelmente os registros de criminalidade com a utilização das câmeras. Na cidade vizinha, o projeto Olho Vivo, como foi chamado, já conta com 150 câmeras de monitoramento em atividade. “Marau já está há dois anos aplicando o projeto de videomonitoramento. Em 2016, os índices de criminalidade caíram, aproximadamente, 40% e, em 2017, eles continuam diminuindo. O nível de segurança em Marau é muito bom e é o que almejamos para Passo Fundo”, considerou o coordenador do projeto Guardião, José Luis Turmina, ao destacar que em Marau o sistema avança para as comunidades rurais.

Neste sistema, o diferencial fica por conta do software aplicado, já que é possível, além da captura de imagens, realizar a leitura de caracteres dos veículos bem como detalhar situações de infração. Para o comandante do 3º RPMon, major Paulo César de Carvalho, o projeto irá suprir a falta de efetivo dos setores da segurança. “Aquela ideia de que há  um PM em cada esquina, não existe mais e não voltará a acontecer. Hoje temos que substituir essa divisão da Brigada Militar por uma câmera de alta-resolução. Imagine uma câmera que consegue identificar a placa de um veículo em uma distância de até 250 metros”, exemplificou.

Em Passo Fundo o projeto foi arquitetado em três fases e conta com a participação de diversas entidades da iniciativa privada que aplicaram parte dos recursos necessários. Conforme o secretário municipal de Segurança Pública, João Darci Gonçalves, a reestruturação da sala de operações, que consiste na primeira etapa do sistema, deve ser finalizada em pouco tempo.

Lei Orçamentária Anual de 2017

Neste ano, o Projeto de Lei (PL) que estima a receita e autoriza as despesas do município de Passo Fundo para o exercício financeiro de 2018 está orçado em R$ 622.518.500,00. No processo de tramitação na Câmara, a proposição será discutida através de audiência pública e deve receber emendas parlamentares para depois ser votado e devolvido ao Executivo.

Uma das modalidades de emendas são as individuais impositivas, instituídas através da Emenda Constitucional 86/2015, prevista na Lei Orgânica Municipal e são aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano vigente. Desse percentual, metade deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde e a outra metade para outro setor a ser escolhido por cada parlamentar. Em 2016, cada vereador pode destinar R$ 268 mil em emendas impositivas.

O presidente do Legislativo, vereador Patric Cavalcanti (DEM) e os vereadores Ronaldo Rosa (SD), Renato Tiecher (PSB), Luiz Miguel Scheis (PDT), Eloí Costa (PMDB), João dos Santos (PSDB) e Evandro Meireles (PTB) também participaram da reunião.