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Cidade

MP emite parecer contrário a homologação de acordo extrajudicial para retomada da área da Manitowoc

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru

Na manhã de hoje, (12) o Ministério Público, através do promotor substituto Júlio Franscisco Ballardin, emitiu um parecer sobre a situação da área da Manitowoc, que é alvo de uma Ação Popular movida pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM) ainda em 2016.

O MP manifestou-se contrário a homologação de um acordo extrajudicial entre as partes, mas favorável a ação popular inicial para que a área seja devolvida ao município. Ballardin afirmou no parecer que a homologação do acordo extrajudicial causaria evidente prejuízo ao patrimônio público citou a impossibilidade jurídica de execução dos termos.

Falando na Uirapuru, o vereador Cavalcanti explicou que a devolução da área é solicitada devido ao não cumprimento do protocolo de intenções que estabelecia a permanência da Manitowoc por sete anos em Passo Fundo, gerando emprego, renda e fomentando o desenvolvimento. Após quatro anos, a multinacional encerrou as atividades no município. O vereador ressaltou que a intenção é utilizar novamente o espaço de 450 mil metros quadrados.

Cavalcanti disse que a decisão está com o Poder Judiciário, mas, com o parecer do Ministério Público, se diz otimista em relação a devolução da área e que finalmente isso pode ser concretizado. O legislador frisou que o processo ainda está na primeira instância e que a Manitowoc vai poder recorrer, caso não concorde com a decisão da Justiça.

Porém, caso o município vença na primeira instância, vai solicitar a devolução da área imediatamente.