Os vereadores acataram na Sessão Plenária dessa segunda-feira (05), por 12 votos favoráveis e 8 contrários, o veto total do Executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM) que criaria no Município o “Espaço Árvore”, principalmente nos espaços viários da cidade.
Na justificativa, a Prefeitura alegou inconstitucionalidade na iniciativa e apontou que a legislação acaba por ferir a harmonia e independência dos poderes, pois o projeto invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito. Outra alegação seria de que a criação dos espaços geraria gastos ao Poder Público, por conta das vias públicas e calçadas não comportar o que previa o conteúdo do projeto.
Na Ordem do Dia, outros dois projetos de autoria do Poder Executivo foram votados pelos parlamentares. Os vereadores aprovaram uma alteração na legislação que instituiu o Código de Obras em Passo Fundo. O novo texto prevê que edifícios com até 11 metros de altura, ou seja, cinco andares, ficam dispensados da instalação de um elevador privativo. Até então, o elevador era obrigatório em todas as construções com mais de quatro pavimentos. A expectativa é que a mudança estimule a construção de novos empreendimentos, já que a flexibilização das normas pode representar custos menores em edifícios com estas configurações.
O parlamento também aprovou o projeto de lei que permite ao Município alterar uma área de compensação de 970 m² localizada no Parque Farroupilha para possibilitar a desincorporação do local e utilizá-lo como equipamento comunitário. Essa alteração, segundo a Prefeitura, se mostra necessária tendo em vista que o empreendedor, ao cumprir a obrigação legal de doar 5% da área ao Município, se deparou com a determinação que o local deveria ter acesso viário, o que motivou a troca de uma área por outra de mesmo tamanho.
Já o espaço do Grande Expediente foi ocupado pelo vereador Renato Tiecher, do PSL, que ocupou a tribuna pelo tempo regimental de 30 minutos. Na próxima quarta-feira (7), não haverá Sessão Plenária, em virtude das comemorações aos 162 anos da cidade de Passo Fundo.
