A Justiça Brasileira é alvo de diversas críticas por parte da população e de juristas, que reclamam da demora no andamento de processos e de punições brandas em alguns crimes cometidos no Brasil. Isso ocorre porque o Código de Processo Penal é antigo, de 1941, e muitos crimes que atualmente estão em evidência no país nos últimos anos, principalmente expostos pela Operação Lava Jato, não tem legislação vigente.

Na Uirapuru, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS) afirmou que um novo Código de Processo Penal será apresentado para tratar de questões pós Lava Jato. O projeto deve ser apresentado até o primeiro semestre do ano que vem.

De acordo com o parlamentar, muitos fatos e crimes que surgiram com a Lava Jato não tinham uma legislação para que o Poder Judiciário pudesse punir de forma efetiva os envolvidos.

Sanderson explicou que prisões provisórias, temporárias e conduções coercitivas, além de outras questões que o Supremo Tribunal Federal não conseguiu julgar por falta de legislação vigente, serão revistos pela comissão que cuida de mais essa reforma prevista no governo Federal.

O Código será modernizado para que o sistema de justiça criminal fique mais ágil e seguro, dando amparo aos juízes.