A discussão sobre a PEC da reforma da Previdência no Congresso Nacional previa, dentro da proposta do governo Federal, a inclusão de estados e municípios no texto, na tentativa de trazer alívio para as contas públicas. No entanto, os deputados derrubaram a inclusão e o Senado sofre, agora, pressão por prefeitos e governadores para reincluir os servidores estaduais e municipais.

Desde 2001, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Passo Fundo (IPPASSO) garante aos servidores do município o pagamento de aposentadoria aos dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão. Funciona no âmbito da Prefeitura assim como o INSS para a iniciativa privada.

Sobre a saúde financeira da autarquia, a presidente do IPPASSO, Marina Borowski, falou com exclusividade na Rádio Uirapuru que não há motivo para preocupação, independente da inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência.

Marina explicou que atualmente, a instituição detém cerca de 1.200 segurados, sendo a maioria professores aposentados, funcionários de quadros inativos e pensionistas. Cada servidor contribui com 11% do salário mensalmente, ao passo que o Município contribui cerca de 12% sobre os vencimentos de cada servidor.

Ela relatou que todos os anos as autarquias municipais encaminham uma previsão orçamentária para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No caso do IPPASSO, a estimativa para 2020 é de R$ 99 milhões, retidos no cofre do próprio órgão, que engloba a contribuição funcional do servidor, a contribuição patronal da Prefeitura e o rendimento dos investimentos dos recursos administrados pela autarquia.

A presidente revelou ainda que o fundo do IPPASSO concentra atualmente cerca de meio bilhão de reais, valor que até 2024 pode chegar a R$ 1 bilhão.

Questionada sobre a inclusão dos municípios na reforma, Marina explicou que o IPPASSO é um órgão executor e cumpre regras determinadas pelo governo Federal. Complementou que a política adotada pela autarquia é de não comentar situações hipotéticas sobre a reforma da previdência, contudo, descartou preocupações sobre a saúde financeira do órgão, independentes de mudanças futuras.

Se necessário, Marina finalizou que toda e qualquer alteração nas leis previdenciárias serão observadas pela consultoria do órgão, que avaliará a necessidade de revisão das alíquotas pagas pelos servidores ou pela própria Prefeitura.