Câmara aprova relatório final de comissão das obras do Aeroporto Lauro Kortz e outras duas moções
O relatório final da Comissão Mista para o acompanhamento do processo de modernização e ampliação do Aeroporto Lauro Kortz foi aprovado por unanimidade na Sessão Plenária da Câmara de Vereadores dessa segunda-feira (22).
O grupo de trabalho iniciou as atividades em maio de 2018 com o objetivo de estabelecer uma articulação política local pela agilidade do processo de licitação e início das obras no terminal aeroportuário, garantidas para o próximo mês. As obras contemplam ampliação e reforma na pista, na parte interna e externa.
A licitação é de aproximadamente R$ 40 milhões, sendo 2% da verba do Estado e 98% da União.
Entre os destaques do relatório da Comissão, que encerrou os trabalhos em julho, está a reunião promovida no início do ano passado na Secretaria de Transportes, um dos primeiros compromisso dos parlamentares. O grupo participou ainda do lançamento do edital de licitação, em 22 de junho do ano passado, e da abertura das propostas das empresas pela Central de Licitação do Estado.
O vereador Paulo Neckle (MDB), presidente da Comissão Especial, anunciou que o governador Eduardo Leite deve assinar o início das obras, em agosto.
O parlamento também aprovou a moção de apoio, de autoria do vereador Márcio Patussi (PDT), ao projeto do deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) que pede o fim do sistema de substituição tributária na complementação do ICMS no Rio Grande do Sul.
A segunda moção aprovada em plenário é de autoria do vereador Saul Spinelli (PSB) e propõe apoio pela manutenção dos direitos da pessoa idosa que estão garantidos por meio da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto do Idoso.